Mais um dia de Luta Contra a Violência à Mulher
Por Erika Verde
Nesta semana, celebramos o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher , ocorrido em 25 de novembro. Esses dados nos convidam a refletir sobre a realidade de milhões de mulheres que enfrentam diariamente a violência de gênero em suas mais diversas formas.
No Brasil, os índices de feminicídio, agressões e violência psicológica são alarmantes, exigindo ação urgente e coletiva. Como mulher preta, advogada e também vítima da violência doméstica, carrego comigo a responsabilidade de usar minha experiência pessoal e profissional para amplificar essa luta.
A Proteção das Mulheres na Legislação Brasileira
O Brasil tem avançado na criação de leis que protegem as mulheres e buscam prevenir a violência. Entre os marcos importantes, destaco:
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Essa lei é um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar, oferecendo:
- Medidas protetivas de urgência , como afastamento do agressor e exclusão de contato.
- Incentivo à criação de casas de abrigo e centros de apoio.
- Reconhecimento de cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Lei do Feminicídio 14.994/2024 (Lei nº 13.104/2015) mas sofreu alterações posteriores com as Leis nº 14.344/2022 e nº 13.771/2018
O feminicídio é um crime hediondo que expõe o ódio contra a mulher. A lei registra sua gravidade, impondo deliberações severas e reforçando a necessidade de proteção de gênero.
Lei de Violência Psicológica (14.132/2021)
Essa norma criminaliza a violência psicológica contra a mulher, incluindo ameaças, cantos e manipulações.
A violência psicológica é definida como:
- Ameaças
- Constrangimentos
- Humilhações
- Manipulação
- Isolamento
- Chantagem
- Ridicularização
- Limitação do direito de ir e vir
- Outras ações que causem prejuízo à saúde psicológica
Lei Carolina Dieckmann, também conhecida como Lei 12.737/2012,
Inspirada no caso da atriz após ter o seu computador invadido e 36 fotos íntimas vazadas na internet sem autorização.
A Lei Carolina Dieckmann:
- Tipifica crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos, divulgação indevida de dados privados e extorsão
- Estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil
- Reconhece os riscos e impactos que os crimes cibernéticos podem causar nas vítimas
- Incluiu no Código Penal regras para perturbação de serviços informáticos e telemáticos
- Equiparou cartão de crédito ou débito a documento particular, estabelecendo pena de reclusão para quem falsificar esses itens.
Essas leis representam avanços importantes na proteção das mulheres, mas é crucial que sua implementação seja eficaz e que todas as vítimas saibam como recorrer aos mecanismos de proteção disponíveis.
Um Caso Chocante no Maranhão
Na última semana, um caso de violência sexual e psicológica abalou a cidade da região central do Maranhão e chocou o estado. A artista circense Camila Gomes usou suas redes sociais para desabafar sobre o abuso que sofreu, ocorrido no dia 27 de novembro. Abalada com a situação, Camila relatou que foi acompanhada de seu avô e sua filha no momento do abuso, e o suspeito do crime é menor de idade.
Este episódio trágico é um lembrete doloroso de que, apesar dos avanços na legislação, a violência contra a mulher continua a afetar mulheres em todas as idades e em diversas situações. Camila Gomes, uma mulher forte e ardente, teve uma vida profundamente alterada por um ato de violência que não pode ser tolerado em nossa sociedade.
Casos como este reforçam a urgência da aplicação das leis de proteção, não apenas para garantir a justiça, mas também para prevenir agressões futuras e proteger as vítimas. É vital que as mulheres saibam que têm apoio e acesso a recursos legais para buscar justiça e, mais importante, que possam contar com um sistema que as ampare com seriedade e comprometimento.
A Luta Que Continua
Embora o arcabouço jurídico seja robusto, a violência contra a mulher permanece enraizada em práticas culturais e estruturais que precisam ser desconstruídas. É fundamental garantir a implementação das leis e fortalecer as redes de apoio às vítimas.
A violência de gênero não é um problema apenas das mulheres; é uma questão de toda a sociedade. Cada denúncia, cada ato de solidariedade e cada esforço para educar as gerações futuras é um passo para um mundo mais seguro e igualitário.
A violência contra a mulher não é uma luta isolada; é uma batalha que envolve todos nós. Cada voz, cada gesto de apoio, cada ato de coragem contribui para a mudança que tanto precisamos. Se você é vítima, saiba que há apoio e alternativas para romper o ciclo de violência. Se você é testemunha, denuncie. Não podemos mais permitir que o medo silencie a dor das mulheres. Juntas, com solidariedade e ação, podemos transformar a realidade, criando um futuro mais justo e seguro para todos.
