LEI N•14.846/24: PROTEGENDO OS GUARDIÕES DA CULTURA BRASILEIRA

Por Erika Verde

Queridos leitores do Portal Dokimasia,

Hoje trago uma notícia importante para os profissionais que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória em todo o Brasil. Estou aqui em São Luís do Maranhão, cidade rica em história e cultura, para discutir uma recente mudança na legislação trabalhista que promete melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores desses setores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024, que estabelece medidas especiais de proteção para o trabalho realizado em ambientes culturais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, dia 25 de abril.

Essa lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo prever medidas de saúde e segurança para trabalhadores que, diariamente, enfrentam desafios devido à constante exposição a agentes nocivos, causadores de doenças, principalmente respiratórias.

A lei se origina do Projeto de Lei 1511/15, de autoria do ex-deputado Uldurico Junior (BA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A novidade, no entanto, é que a caracterização do trabalho nesses ambientes como medida especial de proteção não significa automaticamente a inclusão desses trabalhadores no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho.

A avaliação sobre a inclusão dessas atividades como insalubres ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, que deverá analisar o ambiente de trabalho e as atividades desempenhadas pelos profissionais. Apenas após perícia de um médico ou engenheiro do trabalho será possível definir a caracterização e classificação de insalubridade.

Por fim, o adicional de remuneração decorrente das condições de insalubridade só será devido quando a atividade for oficialmente incluída nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Essa nova legislação é uma conquista para os trabalhadores dessas áreas, pois garante que eles terão um ambiente mais seguro para exercer suas funções e receberão uma remuneração adequada quando houver riscos à saúde.

Fique ligado no Portal Dokimasia para mais notícias e análises sobre o mundo do trabalho. Estou ansiosa para acompanhar a aplicação dessa lei na prática e como ela impactará a vida dos profissionais desses setores.

Um forte abraço, Erika Verde