Brasil processa o Discord por R$ 500 milhões em disputa que testa fronteiras da regulação digital
O governo brasileiro moveu, na semana passada, uma ação judicial contra a plataforma Discord, pedindo indenização de R$ 500 milhões (cerca de US$ 97 milhões) por suposta falha da empresa em proteger crianças e adolescentes dos riscos da plataforma. A ação, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem 25 páginas e aponta dez violações distintas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), lei de 2025 que estendeu ao ambiente digital as proteções do antigo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.
O processo tem origem em um caso de suicídio ocorrido em julho, vinculado ao uso da plataforma, e ocorre em sequência à suspensão do Discord no Brasil determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), medida que permanece em vigor de forma independente da ação judicial. Segundo a AGU, o Discord apresenta falhas graves em seus sistemas de verificação de idade, ausência de mecanismos eficazes de controle parental e omissão na moderação de conteúdos perigosos. O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que “essa plataforma permitiu que condutas ilegais ocorressem”, classificando como inaceitável a proteção insuficiente oferecida a mulheres, crianças e adolescentes, e afirmando que o governo agirá “sempre que identificar esse tipo de prática em todo o território nacional”.
Além da indenização, o governo pede que a Justiça determine ao Discord o fortalecimento imediato dos controles parentais, a ampliação da cooperação com autoridades policiais e a implementação de ferramentas automatizadas para detecção e remoção de conteúdo prejudicial. Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional”, afirmando que ela não reflete com precisão o compromisso da empresa com segurança e conformidade à legislação brasileira. O caso é observado com atenção por reguladores de outros países como um possível precedente de responsabilização judicial de grandes plataformas digitais por danos coletivos a menores, tema que vem ganhando força em jurisdições da Europa e da América Latina.
