Maduro desafia jurisprudência centenária dos EUA em julgamento por narcotráfico
Nova York será palco, nesta quarta-feira (2), de uma das audiências mais aguardadas do ano no direito penal internacional. O ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, sob custódia americana desde sua captura, deve apresentar ao juiz federal Alvin Hellerstein, da Corte Distrital de Manhattan, um pedido de arquivamento da ação penal que responde por narcotráfico. A defesa, liderada pelo advogado Barry Pollack, sustenta duas teses centrais: a imunidade de chefe de Estado e a suposta ilegalidade da forma como Maduro foi capturado e levado aos Estados Unidos.
O caso é descrito por especialistas como um teste histórico à disposição do Judiciário americano de aplicar normas de direito internacional em processos criminais internos. Há mais de um século, cortes dos Estados Unidos rejeitam, de forma consistente, o argumento de que violações a tratados internacionais justificariam a anulação de acusações penais, precedente que remonta a casos que vão de um bancário de Chicago no século XIX a ditadores latino-americanos acusados de tráfico de drogas. Ainda que o direito internacional reconheça, em regra, algum grau de proteção a chefes de Estado em exercício contra processos movidos por tribunais estrangeiros, juristas ouvidos pela imprensa apontam que Maduro enfrenta uma “batalha difícil” para convencer Hellerstein a acolher a tese de imunidade, já que ele não governa mais a Venezuela e os tribunais americanos historicamente relativizam esse tipo de alegação quando envolve crimes graves.
Caso o pedido de arquivamento seja rejeitado, cenário considerado mais provável por observadores jurídicos, o processo seguirá seu curso normal, com julgamento já agendado para começar em 1º de junho de 2027. A defesa e a acusação, representada pelo gabinete do procurador dos Estados Unidos em Manhattan, já confirmaram essa data em audiências anteriores. O desfecho da disputa sobre a imunidade deve pautar debates acadêmicos e diplomáticos sobre os limites da jurisdição extraterritorial americana, especialmente em um momento de tensão entre Washington e governos latino-americanos.
