22/12/2024

Braskem informa sobre o Plano de Fechamento Definitivo de mina

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/observatorio-do-cnj-vai-acompanhar-situacao-de-emergencia-em-maceio#

Em comunicado aos acionistas, a Braskem informou que as atividades de extração de sal-gema em Alagoas foram encerradas em maio de 2019, como previamente divulgado ao mercado, e a companhia, desde então, adota as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano e cronograma apresentados às autoridades, e aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As ações do Plano de Fechamento Definitivo para as 35 Cavidades já atingiram 70% de avanço e a conclusão está prevista para meados de 2025.

Nove cavidades receberam a recomendação de preenchimento com areia, das quais cinco já tiveram o preenchimento concluído, três estão com os trabalhos de preenchimento em andamento e uma já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento. Das nove cavidades, cinco tiveram confirmado o status de autopreenchimento; e 21 Cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em sete delas o trabalho já foi concluído. Adicionalmente, no contexto do monitoramento preventivo do solo que vem sendo realizado desde 2019, foram registrados recentemente microssismos e movimentações de solo atípicas concentrados no local da Cavidade 18, o que fez a Braskem paralisar preventivamente suas atividades de preenchimento de poços na área, assim como as atividades preparatórias para o início do preenchimento da Cavidade 18.

O processo de desocupação preventiva da área começou em dezembro de 2019 e a área de risco do mapa definida pela Defesa Civil de Maceió está integralmente desocupada. A área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a Cavidade 18, já estava desocupada, sem nenhuma pessoa residindo nessa área, desde abril de 2020. Os dados atuais de monitoramento demonstram que a condição de movimentação do solo segue concentrada na área da Cavidade 18. Todos os dados estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em colaboração, prestando todas as informações.

ANM diz que a acompanha plano

A Agência Nacional de Mineração (ANM) afirma que tem acompanhado regularmente a implementação do plano de fechamento da mina da Braskem, em Maceió (AL). Para isso, o órgão criou, em 2019, um grupo de trabalho específico com o objetivo de garantir um fechamento da mina seguro e ambientalmente adequado. Com a sequência de abalos microssísmicos iniciada no último dia 6 de novembro, com concentração na projeção da cavidade 18, a ANM enviou equipe ao local, no período de 21 a 24 de novembro.

O grupo de trabalho constatou que os eventos sísmicos estão concentrados em local específico, no Bairro Mutange, onde já foi retirada 100% da população que residia na área de resguardo (área que poderia ser afetada por eventual colapso).

A ANM constatou ainda que houve o isolamento dos acessos no entorno da área de influência da cavidade 18, onde está ocorrendo um abatimento pontual no terreno. Além disso, verificou-se que o entorno da área de influência da cavidade também foi isolado preventivamente, em cumprimento às ações definidas nos protocolos da empresa e da Defesa Civil, como medida acautelatória. A ANM diz, ainda, que acompanha diariamente os dados de monitoramento, que também são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal.

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, dia 1 de dezembro, reunião da Sala de Situação criada para gerenciar as ações relacionadas às instabilidades geológicas em Maceió (AL). A equipe de monitoramento é composta por representantes do MME, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

A sala de situação foi criada por determinação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também ordenou o deslocamento de representantes da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME e do SGB até Maceió para se juntarem às equipes de fiscalização da Superintendência local da ANM. O Ministério e vinculadas têm interagido com autoridades locais de nível municipal, estadual e federal para acompanhar a situação, oferecer análises técnicas apropriadas e promover medidas de proteção e mitigação necessárias.

Fonte: Brasil 61