Quatro países da União Europeia reacenderam o debate jurídico sobre o uso de aproximadamente € 210 bilhões em ativos do Banco Central da Rússia congelados no território europeu, a maior parte depositada na câmara de compensação belga Euroclear, como fonte de financiamento à defesa ucraniana. Governos europeus buscam uma fórmula que amplie o alcance do mecanismo atual, que hoje permite apenas o uso dos lucros gerados por esses ativos, e não do capital em si, para lastrear empréstimos à Ucrânia.
Até agora, a União Europeia já destinou cerca de € 8 bilhões provenientes dos rendimentos desses ativos para ajudar a quitar um empréstimo de € 45 bilhões concedido à Ucrânia pelo G7 e pela União Europeia em 2024. A nova proposta em discussão em Bruxelas prevê a criação de um empréstimo adicional — estimado em € 90 bilhões, antecipando lucros futuros que os ativos russos ainda vão gerar ao longo dos próximos anos, sem, no entanto, tocar no principal dos recursos, que permanece formalmente congelado e de titularidade russa. A engenharia jurídica busca contornar objeções levantadas por países como a Bélgica, preocupados com o risco de retaliações financeiras e processos judiciais movidos pela Rússia caso os ativos sejam efetivamente confiscados, e não apenas seus rendimentos utilizados.
O Kremlin já reagiu à movimentação europeia. O porta-voz Dmitry Peskov classificou qualquer confisco dos ativos russos como “ilegal” e advertiu que a medida traria “consequências jurídicas” para os países envolvidos, sinalizando a possibilidade de disputas em tribunais internacionais e arbitragens de investimento. Juristas que acompanham o tema apontam que o impasse ilustra um dos dilemas centrais do direito internacional contemporâneo: conciliar o princípio da imunidade soberana de bens estatais com a necessidade política e humanitária de sustentar financeiramente um país em guerra. A discussão sobre o formato final do mecanismo deve continuar nas próximas semanas, à medida que a pressão por recursos adicionais para a Ucrânia se intensifica.
