Proclamação da República e os Princípios Constitucionais: Reflexões Necessárias para o Brasil Contemporâneo

Hoje, 15 de novembro, comemoramos a Proclamação da República, um marco fundamental para a construção do Brasil como uma nação baseada em instituições republicanas, democráticas e igualitárias. Esses dados nos convidam a refletir sobre o impacto da Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã , na consolidação dos direitos e deveres do povo brasileiro.

Como advogada, vivenciando de perto as transformações da sociedade e o papel crucial das instituições, observado como a Constituição de 1988 foi e continua sendo um divisor de águas na vida dos brasileiros. Ela garantiu direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, a dignidade da pessoa humana e a separação dos poderes.

A Constituição de 1988: Um Pilar Democrático

Após décadas de repressão durante o regime militar, a Constituição de 1988 trouxe uma promessa de democracia participativa e proteção aos direitos fundamentais. Ela está localizada:

• A soberania popular , reafirmando que todo poder emana do povo.
• Os direitos e garantias individuais , assegurando que ninguém seria discriminado ou privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
• A independência e harmonia entre os três poderes , essenciais para o equilíbrio democrático.

Essa Constituição também criou o Ministério Público independente , um instrumento poderoso contra a corrupção, além de fortalecer a função social das propriedades e o direito à educação, saúde e assistência social.

Crises Recentes e o Papel das Instituições

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou crises que testaram os limites de suas instituições. O ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e, mais recentemente, o episódio no Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de novembro de 2024, quando um homem detonou explosivos, são exemplos de como a democracia exige vigilância constante.

Esses momentos sombrios nos lembram que a estabilidade democrática depende não só da força das leis, mas também da maturidade cívica da população e da atuação firme das instituições. Apesar dos desafios, o Brasil respondeu a essas crises com a aplicação da lei, reafirmando que nenhum ato contra a ordem democrática será tolerado.

O que podemos aprender com esses momentos?

1. A importância do diálogo e da educação política: Muitos conflitos surgem da falta de compreensão sobre os direitos e deveres constitucionais. Investir na educação cívica é essencial para formar cidadãos conscientes.
2. A força das instituições: O funcionamento independente do Judiciário, do Legislativo e do Executivo é a espinha dorsal de uma democracia funcional.
3. Responsabilidade coletiva: Manter a democracia exige esforço de todos nós, seja respeitando as leis ou exercendo nossos direitos com responsabilidade.

O Papel do Cidadão na Defesa da República

Além do trabalho das instituições, cada brasileiro tem um papel crucial na manutenção da democracia. Algumas ações práticas incluem:

• Conhecer a Constituição: Entender os direitos e deveres estabelecidos pela Carta Magna é essencial para agir de forma consciente.
• Valorizar o debate saudável: Divergências são naturais em uma democracia, mas o respeito deve ser a base de todas as discussões.
• Participar ativo: O voto é uma ferramenta poderosa, mas a cidadania vai além das eleições, incluindo fiscalização e cobrança de autoridades.
• Denunciar abusos: A corrupção, a violência e os ataques às instituições devem ser enfrentados com a ajuda dos mecanismos legais e das entidades competentes.

Reflexão Final: Construindo o Futuro com Base nos Princípios Constitucionais

A Proclamação da República não foi apenas uma mudança de regime, mas a criação de um projeto de país baseado em princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Ao longo de 135 anos, enfrentamos desafios que nos fortaleceram como nação.

Neste feriado, enquanto relembramos a Proclamação da República, somos chamados a refletir sobre o papel de cada um de nós na defesa da democracia e da Constituição. Que os episódios recentes nos alertam sobre os perigos da intolerância e do extremismo, mas também nos inspiram a agir como guardiões do estado democrático de direito.

A Constituição de 1988 nos deu um norte claro: um Brasil mais justo, igualitário e respeitoso. É nossa responsabilidade coletiva preservar e aprimorar esse legado para as próximas gerações.

Que podemos transformar nossos desafios em aprendizagem e nos unir em prol de um país mais forte e democrático. Que a chama republicana siga iluminando o caminho do Brasil.