Violência Institucional: Reflexões sobre Justiça e Direitos Humanos no Brasil Atual

Por Erika Verde

Na madrugada de 2 de dezembro de 2024, o Brasil foi descoberto por mais uma cena aterradora: um vídeo registrado o momento em que policiais militares jogaram um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso gerou indignação nacional e culminou no afastamento de treze PMs do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema, Grande São Paulo.

Este episódio, que ocorreu apenas dias após o Novembro Negro , mês dedicado à reflexão sobre o racismo estrutural e à valorização da luta da população negra no Brasil, nos obriga a questionar: o que estamos fazendo para garantir os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição?

Ao assistir ao filme Ainda Estou Aqui , que retrata a luta de Eunice Paiva pela justiça durante a ditadura militar, fui transportada para uma época em que o Estado de Direito foi substituído pelo terror institucional. O desaparecimento de Rubens Paiva, interpretado magistralmente por Selton Mello, é um marco das cometidas visíveis naquele período. Embora a ditadura tenha acontecido há quase quatro décadas, os resquícios desse autoritarismo ainda estão presentes em nossa sociedade, especialmente no abuso de poder por agentes do Estado.

A Constituição Federal de 1988 e o valor da vida

A Constituição Cidadã de 1988 foi promulgada para virar essa página sombria de nossa história, firmando os pilares da dignidade humana, do direito à vida e da segurança pública pautada pela legalidade. Seu artigo 5º estabelece que todos são iguais à lei, sem distinção de qualquer natureza , e assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à vida, à liberdade e à segurança.

Além disso, o artigo 144 define que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos , devendo ser exercida para preservar a ordem pública e proteger as pessoas. Em nenhum momento, a Constituição admite ações que resultem em execuções extrajudiciais ou em atos que atentem contra a dignidade humana.

Quando policiais, que deveriam proteger vidas, tornam-se agentes de violência letal e desumana, como no caso de Diadema, não estamos apenas diante de um crime comum, mas de uma violação ao pacto social firmado em nossa Carta Magna.

Situações como estas nos convida a refletir sobre como o racismo estrutural permeia instituições como a polícia. Estudos mostram que pessoas negras e periféricas são as principais vítimas de abordagens violentas e letalidade policial. Este contexto nos remete ao que ocorreu com Rubens Paiva e outras vítimas do Estado durante a ditadura militar: o abuso de poder e a violência desproporcional afetando, sobretudo, grupos vulnerabilizados.

O papel da Comissão da Verdade e o resgate da justiça

Como advogada e integrante da Comissão da Verdade da OAB-MA, vejo o quanto é urgente resgatar a memória e exigiu justiça por crimes cometidos tanto no passado quanto no presente. Casos como o de Diadema não podem ser tratados como incidentes isolados; são sintomas de uma cultura institucional que precisa ser reformada para garantir que os agentes do Estado permaneçam dentro dos limites da lei.

Assim como Eunice Paiva se retirou contra o esquecimento e a impunidade no caso de Rubens Paiva, precisamos de uma sociedade que não normalize a violência de agentes públicos. Precisamos de instituições que reafirmem a inviolabilidade do direito à vida e a dignidade humana como valores fundamentais.

Conclusão: um chamado à ação

Os treze policiais de Diadema foram afastados, mas isso não é suficiente. É imperativo que a Justiça siga seu curso e que as políticas públicas sejam rompidas para prevenir casos semelhantes. O Brasil não pode retroceder ao arbítrio e à violência estatal.

Reflitamos: quantas histórias como a de Rubens Paiva ainda se repetem em pleno século XXI? Enquanto a violência institucional for tolerada, estaremos distantes da sociedade igualitária e justa prometida pela Constituição de 1988.

Que a luta de Eunice Paiva e de tantas outras vozes que enfrentam as forças do autoritarismo e do racismo nos inspiram a exigir um Brasil onde a vida humana seja realmente respeitada.