A Dívida Pública e o heroico povo brasileiro

Brasil de sonho intenso, do povo heroico, do brado retumbante!

Da terra adorada, onde os nossos bosques tem mais vida.

Nossas vidas em teu seio mais amor

A paráfrase do Hino Nacional estabelece o mote deste artigo para definir esse eterno guerreiro: o brasileiro. Esse povo jus sanguinis e jus soli sofre a síndrome de sentimentos antagônicos sociais, ora de orgulho de nossas inegáveis belezas, pelo país maravilhoso que é gigante pela própria natureza, ora por ódio dos rumos tomados por alguns políticos que acabam por assassinar os direitos mais fundamentais da nossa gente.

É verdade que “Já raiou o sol da Liberdade”, o que não representa uma licença para a libertinagem. Liberdade para sermos quem temos que ser, não para fazermos o tudo o que queremos. Afinal, um dos mais democráticos de todos os princípios é o aclamado Due Process of Law, em bom Português, Devido Processo Legal.

Com esse olhar ufanista, passo a analisar o gráfico da dívida pública federal, o qual apresenta dados expressos da subtração dos recursos públicos em larga escala no setor financeiro e no sistema da dívida. No entanto, negativo na prestação de serviços públicos direcionados à população, o que deflagra a ilegitimidade e, porque não se dizer, inconstitucionalidade do aparato estatal, já que a Magna Carta definiu a pessoa humana como seu maior bem jurídico protegido.

E antes que alguém diga que não há remédio para este cenário trágico e o “poço fundo” que parece dragar o heroico povo brasileiro, podemos citar o exemplo do Equador. Nosso vizinho latino, em 2007, realizou Auditoria Integral da dívida pública e, com apoio da sociedade civil nacional e internacional, permitiu identificação de várias ilegalidades, ilegitimidades e fraudes, conscientizando a população. Tudo isso resultou em um maciço apoio político, sobretudo com o abatimento de aproximadamente 70% da dívida externa, mediante a compensação de títulos que estavam em poder dos bancos privados internacionais. Com isso, foi possível aumentar os investimentos sociais, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do país!

Retornando ao cenário brasileiro, “no berço esplêndido”, até quando seremos solidários ao permitir que nossos representantes priorizem o pagamento da dívida pública? Afinal, é essa prática que mantém a ilegitimidade da transformação de passivos de bancos em dívida dos Estados, com aplicação de juros abusivos, como a elevação da taxa da Selic que, a cada 1% de aumento, gera gastos de 40,1 bilhões com juros anuais, conforme tabela disponível na página do Banco Central.

Em março de 2021, o Banco Central subiu a taxa Selic em quase 12% que corresponde a um rombo de R$ 471 bilhões por ano. O orçamento Federal executado, pago, em 2022 foi de R$4,060 trilhões e a “fatia da Pizza” que corresponde a 1,879 trilhões foi destinada aos juros e à amortização da dívida. Na verdade, 46,30%, quase a metade do orçamento, estão comprometidos com a falta de transparência, publicidade e da legalidade da aplicação do fluxo de arrecadação.

A perspectiva de crescimento descontrolado e acelerado da dívida nos permite impugnar, com senso de urgência, a falta de limites das taxas de juros, impondo-se necessária a aprovação do PLP 104/2022. Reitero. A omissão, a inércia do poder público é a responsável pelos efeitos fiscais graves ao longo do tempo, pois se os limites do endividamento da União não estivessem sido entendidos como prementes e essenciais, o Poder Constituinte Originário não teria inserido o art. 26 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o prazo para a realização de auditoria através de comissão mista para o exame analítico e pericial do endividamento brasileiro.

Ademais, os constituintes de 1988 trataram de definir a distribuição das competências especificas e suas particularidades entre os entes da federação. Impõe o art. 48, II, da CF/88, a competência do Congresso Nacional em dispor especialmente sobre a dívida pública, em termos gerais.

Essa omissão legislativa e a efetiva ausência de instrumentos de controle alimentam a política de austeridade fiscal e acabam maquiando os privilégios da dívida pública. Como exemplo desse movimento, pode-se destacar o esquema de securitização dos créditos da dívida pública, a meu ver, nocivo e inconstitucional. Essa e outras manobras inviabilizam a aplicabilidade dos postulados e princípios que regem a Lei Fundamental.

Já dizia Karl Marx:

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.” Enfim… “Os tempos de submissão e escravidão dos povos terminam quando o conhecimento se converte numa ferramenta de luta social.”