Reforma do Imposto de Renda é considerada viável para melhorar as contas públicas e reduzir desigualdades
A reforma do Imposto de Renda (IR) no Brasil, em discussão há anos, voltou ao centro das atenções como uma medida viável para melhorar as contas públicas e combater a desigualdade tributária no país. Especialistas e autoridades econômicas avaliam que ajustes na tributação de pessoas físicas e jurídicas podem aumentar a arrecadação, promover maior justiça fiscal e estimular o crescimento econômico, desde que implementados com equilíbrio e eficiência.
O sistema tributário brasileiro é frequentemente criticado por sua regressividade, ou seja, pela maior carga tributária sobre o consumo, que penaliza desproporcionalmente as classes de menor renda, em detrimento da tributação sobre a renda e o patrimônio. No caso do Imposto de Renda, uma das principais críticas é a defasagem na tabela de isenção, que não acompanha a inflação há anos, reduzindo o poder de compra das famílias.
De acordo com estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), a tabela do IR está defasada em aproximadamente 150% desde 1996, o que faz com que muitos contribuintes de baixa renda sejam tributados de forma desproporcional. Essa situação agrava a desigualdade social e compromete a capacidade do Estado de implementar uma política fiscal mais justa.
Além disso, a tributação de lucros e dividendos, isenta desde 1995, é apontada como uma lacuna no sistema, permitindo que rendimentos mais altos sejam pouco onerados em comparação aos assalariados.
Entre as principais propostas discutidas para a reforma do IR estão:
- Atualização da tabela de isenção: Elevação do limite de isenção para pessoas físicas, beneficiando principalmente as camadas de menor renda.
- Tributação de lucros e dividendos: Implementação de uma alíquota sobre os lucros distribuídos por empresas, acompanhada de redução na tributação sobre o lucro corporativo para evitar bitributação.
- Simplificação do sistema: Redução de deduções e unificação de faixas de tributação para aumentar a transparência e reduzir custos administrativos.
- Incentivos à poupança e ao investimento: Medidas para estimular o reinvestimento de lucros em setores estratégicos da economia.
A reforma do IR é vista como uma ferramenta eficaz para melhorar o equilíbrio fiscal. Estimativas preliminares indicam que a tributação de lucros e dividendos, por exemplo, poderia gerar uma receita adicional de cerca de R$ 50 bilhões por ano, dependendo da alíquota aplicada. Essa arrecadação extra seria crucial para financiar políticas públicas, reduzir o déficit fiscal e ampliar investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Ao mesmo tempo, a atualização da tabela do IR poderia beneficiar milhões de brasileiros, aumentando a renda disponível para consumo e ajudando a estimular a economia. Contudo, especialistas alertam para o risco de perda de arrecadação no curto prazo, caso as medidas não sejam calibradas adequadamente.
“A reforma do IR é uma oportunidade para corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, mas precisa ser acompanhada de medidas compensatórias que garantam equilíbrio fiscal. É essencial que a reforma seja progressiva, aumentando a tributação sobre os mais ricos sem penalizar a classe média”, afirma Cláudio Rezende, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Apesar de ser amplamente considerada necessária, a reforma enfrenta barreiras políticas significativas. A resistência de grupos econômicos afetados pela tributação de lucros e dividendos, somada à dificuldade de consenso no Congresso Nacional, torna o avanço do projeto um desafio.
O governo federal, por sua vez, tem buscado articular apoio entre as lideranças partidárias, argumentando que a reforma é essencial para aumentar a justiça fiscal e garantir recursos para programas sociais. O ministro da Fazenda tem destacado que a proposta será acompanhada de estudos técnicos robustos para minimizar impactos negativos e maximizar os benefícios para a economia.
A reforma do Imposto de Renda representa uma oportunidade estratégica para o Brasil enfrentar desafios históricos em seu sistema tributário, promovendo maior justiça fiscal e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Embora seja necessária uma ampla articulação política e um desenho cuidadoso para evitar distorções, a proposta tem o potencial de se tornar um marco na política econômica do país, alinhando crescimento econômico, redução de desigualdades e sustentabilidade fiscal.
