Nações Unidas fazem história ao adotar Convenção sobre Crime Cibernético
Primeiro tratado internacional anticrime em 20 anos foi aprovado nesta terça-feira após cinco anos de negociações; acordo pioneiro protege de forma específica as crianças da violência sexual com uso de tecnologias de informação e comunicação.
A Assembleia Geral adotou por aclamação uma nova convenção juridicamente vinculante para prevenir e combater o crime cibernético.
A Convenção sobre Cibercrime passará a valer após assinatura formal do documento no Vietnã em 2025, passados 90 dias da ratificação pelo 40º país signatário.
“Grande vitória para o multilateralismo”
O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, administrou o processo de negociação de cinco anos, que culminou em 9 de agosto. A agência vai gerir o protocolo integrante da convenção e a futura Conferência dos Estados-Partes.
Para a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, a adoção da “convenção histórica é uma grande vitória para o multilateralismo”, ao marcar o primeiro tratado internacional anticrime em 20 anos.
Ela enfatiza que o documento é um “passo crucial nos esforços globais para lidar com crimes como abuso sexual infantil online, golpes online sofisticados e lavagem de dinheiro.”
A chefe do Unodc afirma que na atual era digital, o crime cibernético está se tornando mais difundido e destrutivo, explorando os vulneráveis e drenando trilhões de economias a cada ano.
A agência deve prestar auxílio aos Estados-Membros na assinatura, ratificação e implementação e oferta de ferramentas necessárias, além de ajudar na capacitação para “proteger economias e salvaguardar a esfera digital do crime cibernético.”
Instituições acadêmicas e do setor privado
Além dos países-membros da ONU, o processo que produziu o tratado teve a contribuição da sociedade civil, instituições acadêmicas e do setor privado “visando prevenir e combater o crime cibernético de forma mais eficiente e eficaz.”
O reforço da cooperação internacional é uma das formas de atuação que serão aliadas ao fornecimento de assistência técnica e ajuda para capacitação, especialmente para países em desenvolvimento.
O Convenção sobre Crimes Cibernéticos é tida como uma nova ferramenta para o tipo de ameaça tendo em conta que 67,4% da população mundial teve acesso à internet no ano passado. Os efeitos incluem minar economias, lesar infraestruturas críticas e desgastar a confiança no mundo digital.
O tratado prevê que governos tenham acesso e troquem dados eletrônicos entre para facilitar a investigação e a acusação. Os Estados-Partes integrarão uma rede funcionando continuamente para ajudar a facilitar a cooperação nesse campo.
Tecnologias de informação e comunicação
A Convenção sobre Crimes Cibernéticos é pioneira como acordo global para proteger de forma especifica as crianças contra a violência sexual cometida com tecnologias de informação e comunicação.
A expectativa é que as autoridades vejam reforçados os meios para penalizar delitos relacionados ao abuso sexual infantil online ou material de exploração.
O tratado também incentiva a assistência e a proteção das vítimas, estabelecendo o acesso à recuperação física, indemnização, restituição e remoção relacionadas ao conteúdo ilícito.
Para completar a resposta a incidentes de crimes cibernéticos, o tratado promove mais investimentos para combate ativo aos delitos ao solicitar que os Estados desenvolvam medidas de prevenção para reduzir e gerenciar os riscos e ameaças.
