Impeachment do Presidente da Coreia do Sul após Lei Marcial

Em um desdobramento político sem precedentes na história recente da República da Coreia, o presidente Yoon Suk Yeol enfrenta um processo de impeachment após a controversa declaração e subsequente revogação da lei marcial. Este episódio lançou a nação em uma crise constitucional, evocando memórias de períodos autoritários passados e suscitando debates intensos sobre a liderança democrática no país.

Declaração da Lei Marcial e Repercussões Imediatas

Em 3 de dezembro de 2024, às 22h27 (horário local), o presidente Yoon Suk Yeol anunciou, em transmissão televisiva nacional, a imposição da lei marcial em todo o território sul-coreano. Em seu pronunciamento, Yoon acusou o Partido Democrático, majoritário na Assembleia Nacional, de conluio com forças pró-Coreia do Norte e de atividades “antiestatais”, qualificando-os como uma organização criminosa aliada a “comunistas norte-coreanos” com o intuito de subverter a nação. A ordem incluía a proibição de todas as atividades políticas, a suspensão das funções da Assembleia Nacional e restrições severas à liberdade de imprensa.

A reação foi imediata e contundente. Tanto o Partido Democrático quanto o próprio Partido do Poder Popular, ao qual Yoon é afiliado, manifestaram oposição à medida. Protestos eclodiram em diversas regiões, com cidadãos expressando indignação diante do que foi percebido como uma ameaça direta à democracia. Nas primeiras horas de 4 de dezembro, aproximadamente 190 parlamentares presentes na Assembleia Nacional votaram unanimemente pela anulação da lei marcial, desafiando a ordem presidencial, apesar das tentativas das forças de segurança de impedir a votação.

Revogação da Lei Marcial e Início do Processo de Impeachment

Confrontado com a resistência legislativa e a crescente pressão popular, o presidente Yoon convocou uma reunião de gabinete às 4h30 de 4 de dezembro, na qual a lei marcial foi oficialmente revogada, e o Comando da Lei Marcial, dissolvido. No entanto, a revogação não apaziguou as tensões. Líderes da oposição declararam que iniciariam procedimentos de impeachment caso Yoon não renunciasse voluntariamente. Em 4 de dezembro, seis partidos de oposição submeteram uma moção de impeachment contra o presidente, com votação prevista para os dias subsequentes.

Impacto Econômico e Social

A instabilidade política teve repercussões significativas na economia sul-coreana. O índice KOSPI registrou uma queda de aproximadamente 1,3%, enquanto o won sul-coreano atingiu seu valor mais baixo em dois anos, sendo necessária intervenção das autoridades monetárias para estabilizar a moeda. Além disso, o maior sindicato trabalhista do país convocou uma “greve geral por tempo indeterminado” até que o presidente Yoon renunciasse, com milhares de trabalhadores aderindo aos protestos em defesa da democracia.

Reações Internacionais

A comunidade internacional acompanhou com apreensão os eventos na Coreia do Sul. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, expressou apoio à decisão de Yoon de rescindir a lei marcial e enfatizou a expectativa de que divergências políticas sejam resolvidas pacificamente e em conformidade com o Estado de Direito.  Outras nações, incluindo China e Rússia, manifestaram preocupação com a estabilidade regional, destacando a importância de uma resolução pacífica e constitucional da crise.

Contexto Histórico e Comparações

A declaração de lei marcial por Yoon Suk Yeol foi a primeira desde 1980, quando o então presidente Choi Kyu-hah a proclamou para suprimir movimentos pró-democracia, evento que culminou no Massacre de Gwangju. A atual crise remete a períodos sombrios da história sul-coreana, marcados por intervenções militares e regimes autoritários. Analistas políticos sugerem que a ação de Yoon pode ser interpretada como uma tentativa de autogolpe, visando consolidar poder em face de oposição crescente.

Procedimentos Constitucionais e Perspectivas Futuras

De acordo com a Constituição sul-coreana, para que o impeachment presidencial seja efetivado, é necessário o voto favorável de dois terços dos membros da Assembleia Nacional, seguido pela confirmação de pelo menos seis dos nove juízes do Tribunal Constitucional. Caso o impeachment seja ratificado, o primeiro-ministro Han Duck-soo assumirá interinamente a presidência até a realização de novas eleições, previstas para ocorrer dentro de 60 dias.

A crise atual coloca em xeque a resiliência das instituições democráticas sul-coreanas e representa um teste crucial para a maturidade política do país. A sociedade civil, por meio de manifestações pacíficas e engajamento cívico, demonstra seu compromisso com a democracia e o Estado de Direito, enquanto o desfecho do processo de impeachment será determinante para o futuro político da nação.